Direitos dos Alunos na Escola

Os alunos são certamente o futuro do país. São os profissionais que se formarão e farão o pais andar para a frente. Sendo assim, por lei, tal como deveres, os alunos têm os seus próprios direitos, que devem ser tidos em conta por todas as instituições, de forma incondicional.

Abaixo seguem esses mesmos direitos:

1. O direito à educação e a uma justa efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares compreende os seguintes direitos gerais do aluno:

a) Ter acesso a uma educação de qualidade que permita a realização de aprendizagens bem-sucedidas;

b) Beneficiar de actividades e medidas de apoio específicas designadamente no âmbito de intervenção de psicologia e orientação escolar e vocacional ou de outros serviços especializados de apoio educativo;

c) Beneficiar do apoio da acção social escolar conforme as suas necessidades;

d) Ser pronta e adequadamente assistido em caso de acidente ou doença súbita, ocorrido no âmbito das actividades escolares ou no decurso destas;

e) Ser tratado com respeito e correcção por qualquer elemento da comunidade escolar;

f) Ver salvaguardada a sua segurança na frequência da Escola e respeitada a sua integridade física;

g) Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes no seu processo individual, de natureza pessoal ou relativos à família;

h) Utilizar as instalações e serviços que lhes são destinados e outros com devida autorização;

i) Apresentar críticas e sugestões ao regulamento da unidade orgânica;

j) Ser ouvido em todos os assuntos que lhe digam respeito pelos Professores, Directores de Turma, ou Conselho Executivo quando for caso disso;

k) Eleger e ser eleito para órgãos e funções de representação no âmbito da unidade orgânica;

l) Organizar e participar em iniciativas que promovam a sua formação e ocupação dos tempos livres, solicitando para isso o apoio de um Professor ou Director de Turma/ Professor titular;

m) Participar activamente nas aulas;

n) Receber os testes e fichas de avaliação, corrigidos e classificados, em tempo oportuno;

o) Assistir às aulas quando chegar atrasado e ainda que tenha falta, salvaguardando-se os casos de reincidência comprovada;

p) Ter acesso ao seu processo individual no termo da escolaridade obrigatória, se de maior idade;

q) Ver reconhecidos e valorizados o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar de acordo com o regulamento aprovado pela Assembleia de Escola;

r) Ver reconhecido o empenhamento em actividades praticadas na escola, na comunidade local e sociedade em geral.

s) Participar, através dos seus representantes, nos termos da lei, nos órgãos de administração e gestão da Escola, na criação e execução do respectivo projecto educativo, bem como na elaboração do regulamento interno;

t) Conhecer o regulamento interno.

2. O aluno tem ainda direito a ser informado sobre todos os assuntos que lhe digam respeito, nomeadamente:

a) Modo de organização do seu plano de estudos ou curso, programa e objectivos de cada disciplina, processos e critérios de avaliação, em linguagem adequada à sua idade e nível de ensino;

b) Matrícula e regimes de candidatura a apoios sócio-educativos;

c) Normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos da Escola;

d) Normas de utilização de instalações específicas;

e) Dos apoios concretos que possa beneficiar, no âmbito dos serviços da acção social escolar, que lhe permitam superar ou compensar as carências do tipo sócio-familiar, económico ou cultural que dificultem o acesso à Escola ou o seu processo de aprendizagem;

f) Iniciativas em que possa participar e de que a Escola tenha conhecimento.